A goldenergy Comercializadora de Energia, S.A. (adiante “goldenergy”) assume como compromisso máximo e central na sua atividade acessória de tratamento de dados pessoais dos trabalhadores e clientes (adiante “Titulares de Dados Pessoais”), o respeito integral pela sua privacidade e a proteção e a segurança dos seus dados pessoais perante o tratamento dos mesmos face a ameaças externas e utilização indevida interna.
Como tal, os Titulares de Dados Pessoais tomam conhecimento e têm direito a ser informados, no âmbito da respetiva contratualização, sobre a forma como a goldenergy recolhe, organiza, conserva, consulta, utiliza, corrige, armazena, trata, protege e apaga os seus dados pessoais que lhe são facultados através do processo de contratação levado a cabo e, simultaneamente, resultantes da relação contratual estabelecida
Adicionalmente, os Titulares dos Dados Pessoais têm igualmente o direito a ser informados acerca da utilização dos Dados Pessoais para outras finalidades relevantes no âmbito da operação realizada pela goldenergy, circunstância que a goldenergy não nega e pretenda, nos termos legais, dar o consequente cumprimento.
Assim, a goldenergy promoveu a colocação, em local público de fácil acesso, na sua página de internet localizada em www.goldenergy.pt, a sua política de privacidade, podendo e devendo, qualquer Titular de Dados Pessoais, aceder e analisar cuidadosamente esta política de privacidade, que foi redigida de forma clara e simples, para facilitar a sua compreensão e o exercício dos respetivos direitos ARCO dos Titulares dos Dados Pessoais, e decidir de forma livre, informada e voluntária, se pretende facultar ou manter o consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais à goldenergy no âmbito dos tratamento de dados pessoais desenvolvidos por esta última que se fundem, em exclusivo, no consentimento por parte do respetivo titular.
Assim, e tal como na documentação contratual relevante celebrada entre a goldenergy e os Titulares dos Dados Pessoais, estes últimos garantem, no âmbito da prestação de dados pessoais, serem maiores de idade, e que os dados pessoais comunicados são verdadeiros, exatos, completos e atuais, sendo por essa via única e integralmente responsáveis por qualquer dano ou prejuízo, direto ou indireto, que possa emergir em consequência do incumprimento de tal declaração de garantia.
Caso os dados pessoais comunicados à goldenergy pertençam a um terceiro, será sempre garantido que o efetivo Titular dos Dados Pessoais foi informado das condições previstas na presente Política e que foi obtida a sua ratificação / consentimento para facultar os seus dados pessoais à goldenergy para cumprimento das finalidades específicas devidamente indicadas.
2. Âmbito de Aplicação e Responsabilidade pelo Tratamento
Esta política de privacidade aplica-se a todos os dados pessoais recolhidos pela goldenergy, direta ou indiretamente, no âmbito dos tratamentos de dados pessoais realizados, direta ou indiretamente, pela goldenergy, a saber:
- .1 Gravação de Imagens e Chamadas Telefónicas com Clientes nas instalações da Sede Social da goldenergy;
- .2 Gestão de Relação Laboral e Processamento Salarial;
- .3 Gestão de Relação Comercial e Faturação;
- .4 Gestão da Fase Pré-Contratual e Angariação de Novos Clientes;
- .5 Avaliação de Atendimento e Qualidade de Serviço
No âmbito de cada um dos tratamentos de dados pessoais realizados e sumariamente descritos supra, a goldenergy poderá definir, em específico, concretas políticas de privacidade que aperfeiçoem, desenvolvam ou especifiquem aspetos concretos do tratamento de dados pessoais realizados relativamente a cada uma das finalidades supra indicadas.
Tais políticas de privacidade setoriais serão, em cumprimento de disposições legais aplicáveis, dadas a conhecer aos Titulares dos Dados Pessoais, através dos meios acordados entre as Partes e disponíveis para o efeito, em cumprimento das disposições legais e contratuais aplicáveis.
É responsável pelo tratamento dos Titulares dos Dados Pessoais:
Goldenergy – Comercializadora de Energia, S.A.
Quinta do Almor, Fraga de Almotelia, Loja 4, R/C B
Freguesia de Borbela e Lamas de Olo, Concelho de Vila Real
5000 - 061 Vila Real
Pode contactar a goldenergy sobre qualquer questão relacionada com a presente política de privacidade, através dos seguintes pontos de contacto:
Endereço de correio eletrónico: protecaodedados@goldenergy.pt;
Correio Postal Registado com Aviso de Receção: A/C Departamento de Proteção de Dados, Goldenergy – Comercializadora de Energia, S.A.., Quinta do Almor, Fraga de Almotelia, Loja 4, R/C B, Freguesia de Borbela e Lamas de Olo, Concelho de Vila Real, 5000 - 061 Vila Real.
Para além do exposto, o responsável pelo tratamento de dados poderá, em casos específicos e particulares – objeto de política de privacidade sectorial – subcontratar entidades terceiras para o desenvolvimento do tratamento de dados pessoais em causa, sempre assegurando, em todos os momentos, os direitos e garantias dos Titulares dos Dados Pessoais e o cumprimento, pelos referidos subcontratantes, das obrigações legais, regulamentares e contratuais aplicáveis.
3. Finalidades do Tratamento e Fundamentos de Licitude
Os dados tratados pela goldenergy são:
- .1 Relativamente aos dados pessoais dos seus Trabalhadores: nome completo, data de nascimento, naturalidade, género, nacionalidade, número de bilhete de identidade / cartão do cidadão, estado civil, número de pessoas a cargo, número de contribuinte, número de segurança social, IBAN, habilitações literárias ou profissionais, curriculum vitae, funções e categoria profissional, remuneração e subsídios aplicáveis, histórico laboral (avaliações, baixas e fichas de aptidão) e local de trabalho;
- .2 Relativamente aos dados pessoais dos seus Clientes: nome completo, endereço postal, telefone, telemóvel, fax, email, número de bilhete de identidade / cartão do cidadão, número de contribuinte, número de segurança social, IBAN, CPE (código de ponto de entrega – instalação elétrica), CUI (código universal da instalação – instalação de gás natural), tarifa / escalão / potencial contratada, número de contador, anterior comercializador, histórico de leituras, número de contrato, número de cliente.
A goldenergy tratará os dados do Titular dos Dados Pessoais, de forma manual e/ou automatizada, para as seguintes finalidades específicas acima mencionadas, observando, de forma estrita e completa os fundamentos de licitude previstos na legislação aplicável – consentimento expresso, completo e informado do Titular dos Dados Pessoais; necessidade de execução de contrato ou diligências pré-contratuais, cumprimento de obrigações legais e/ou interesses legítimos prosseguidos pelo responsável pelo tratamento.
4. Comunicação dos Dados Pessoais
A goldenergy poderá dar acesso aos dados pessoais dos Titulares dos Dados Pessoais a entidades terceiras subcontratadas para a realização de uma ou alguma das finalidades previstas supra e, bem assim, a entidades do seu grupo societário.
A goldenergy, em cumprimento das obrigações legais e regulamentares aplicáveis, exige às sociedades comerciais do grupo ou às suas eventuais subcontratadas ou parceiras que se comprometam a tomar todas as precauções necessárias, dada a natureza dos dados pessoais e os riscos apresentados pelo seu tratamento, para proteger a segurança dos dados e, nomeadamente, para impedir a sua distorção ou corrupção e o acesso aos mesmos por parte de terceiros não autorizados.
5. Subcontratantes
O tratamento dos dados dos Titulares de Dados Pessoais poderá ser realizado por um ou mais prestadores de serviços idóneos, contratados pela goldenergy, de acordo com as definições constantes da presente Política de Privacidade ou das Políticas de Privacidade setoriais que se encontrem ou venham a ser definidas pela goldenergy. Os prestadores de serviços assumirão, para todos os efeitos legais e contratuais, a posição de subcontratantes, tratando exclusivamente os dados pessoais dos Titulares dos Dados Pessoais para as finalidades estabelecidas pela goldenergy e supra enunciadas, e, sempre e em qualquer caso em observância das instruções por esta emitidas e contratualizadas, cumprindo rigorosamente as normas legais e regulamentares aplicáveis sobre proteção de dados pessoais, confidencialidade, segurança da informação e demais normas e regulamentos aplicáveis.
6. Transferências Internacionais de Dados Pessoais
A goldenergy e/ou as suas entidades subcontratadas realizarão o tratamento dos dados do Titular dos Dados Pessoais integralmente no território do Espaço Económico Europeu (EEE), pelo que não prevê realizar qualquer transferência internacional de dados.
7. Prazo de Conservação
A goldenergy conservará os dados pessoais dos Titulares de Dados Pessoais apenas durante o tempo necessário à realização das finalidades para as quais foram recolhidos, nos termos previstos na presente Política de Privacidade, em Políticas de Privacidade Sectoriais ou na legislação nacional e comunitária aplicável
8. Direitos ARCO dos Titulares dos Dados Pessoais
Todo e qualquer Titular de Dado Pessoal poderá, em querendo, em qualquer momento e de forma tendencialmente gratuita – em cumprimento da legislação aplicável - exercer os seus direitos de acesso, retificação, apagamento (ou desindexação) dos dados pessoais ou ainda, consoante a aplicabilidade de tais opção, o direito de limitação ou oposição do tratamento e portabilidade dos seus dados pessoais.
Todos os direitos supra indicados deverão ser exercidos, alternativamente, através das seguintes plataformas:
- Endereço de correio eletrónico: protecaodedados@goldenergy.pt;
- Correio Postal Registado com Aviso de Receção: A/C Departamento de Proteção de Dados, Goldenergy – Comercializadora de Energia, S.A.., Quinta do Almor, Fraga de Almotelia, Loja 4, R/C B, Freguesia de Borbela e Lamas de Olo, Concelho de Vila Real, 5000 - 061 Vila Real.
- A goldenergy e a(s) sua(s) entidade(s) subcontratante (se aplicável) cumpre e cumprirá, escrupulosamente, todos os direitos obrigatórios de informação previstos na legislação aplicável, no âmbito das respetivas relações contratuais vinculadas celebradas entre a goldenergy e os Titulares dos Dados Pessoais.
- A goldenergy compromete-se, sempre e em qualquer caso, a cumprir os prazos legalmente previstos para a completude e execução, por parte do Responsável do Tratamento de Dados Pessoais, resultante do exercício dos direitos ARCO por parte de qualquer Titular de Dados Pessoais.
- A goldenergy reserva-se o seu direito de exercer, consoante o respetivo cabimento legal e regulamentar, todos os direitos de exceção conferidos pela legislação aplicável, para a integral / parcial execução dos direitos ARCO dos Titulares dos Dados Pessoais.
- Em qualquer dos casos, o utilizador é informado de que, caso considere que a goldenergy violou ou possa ter violado os direitos de que dispõe nos termos da legislação aplicável sobre proteção de dados, poderá apresentar uma reclamação perante a Comissão Nacional da Proteção de Dados.
9. Responsabilidade do Titular de Dados Pessoais
O Titular dos Dados Pessoais deverá, na utilização da plataforma www.goldenergy.pt utilizar a máxima prudência no sentido de evitar qualquer acesso não autorizado aos seus dados pessoais, mantendo total confidencialidade da sua palavra-passe e das informações que possam surgir na sua Conta.
Caso o Titular de Dados Pessoais ou qualquer outro utilizador da página www.goldenergy.pt remetam para páginas cujos conteúdos ou serviços são ilícitos, nocivos, difamantes, violentos ou contrários à ordem pública, poderá contactar a goldenergy nos termos no número 8. supra, facultando os seguintes elementos:
- .1 Dados Pessoais do Informante: nome, morada, número de telefone e endereço de correio eletrónico;
- .2 Descrição dos factos que revelam o caráter ilícito ou inadequado do referido site; Em caso de violação de direitos, tais como de propriedade intelectual e industrial, os dados pessoais do titular do direito infringido, quando for outra pessoa que não o informante. Também deverá apresentar o título que ateste a legitimidade do titular dos direitos e, caso seja aplicável, o de representação para atuar por conta do titular quando este for outra pessoa que não o informante;
- .3 Declaração expressa de que a informação contida na reclamação é exata.
A receção, por parte da goldenergy, da comunicação prevista nesta cláusula não presumirá, segundo a legislação aplicável, o conhecimento efetivo das atividades e/ou conteúdos indicados pelo informante.
10. Revogação do Consentimento
Salvo as situações que o tratamento de dados pessoais dos Titulares de Dados Pessoais resulta de outro fundamento de licitude de tratamento para além do consentimento expresso, o consentimento expresso concedido pelo Titular dos Dados Pessoais para que os seus dados pessoais possam ser tratados e/ou cedidos terá sempre caráter revogável, sem efeitos retroativos.
Para revogar o referido consentimento expresso, quanto às finalidades sobre as quais foi obtido o respetivo consentimento expresso, os Titulares dos Dados Pessoais poderão contactar a goldenergy da seguinte forma:
- Endereço de correio eletrónico: protecaodedados@goldenergy.pt;
- Correio Postal Registado com Aviso de Receção: A/C Departamento de Proteção de Dados, Goldenergy – Comercializadora de Energia, S.A.., Quinta do Almor, Fraga de Almotelia, Loja 4, R/C B, Freguesia de Borbela e Lamas de Olo, Concelho de Vila Real, 5000 - 061 Vila Real.
11. Caráter Obrigatório dos Dados Pessoais Solicitados
Os dados que, nos formulários disponibilizados pela goldenergy através das suas plataformas online ou formulários em papel, estejam identificados com um asterisco (*), serão de preenchimento obrigatório para cumprir as finalidades supra determinadas ou para cumprir obrigações legalmente estabelecidas.
Como tal, se o Titular de Dados Pessoais não facultar os mesmos, a goldenergy não poderá atender ao pedido deste.
12. Uso de "Cookies"
O site www.goldenergy.pt utiliza cookies temporários que permanecem no arquivo de cookies do seu browser até sair do website.
A informação obtida por estes cookies serve para analisar padrões de tráfego na web, permitindo-nos identificar problemas e fornecer uma melhor experiencia de navegação.
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Para esclarecimentos adicionais, por favor contactar: protecaodedados@goldenergy.pt
14. Lei Aplicável
A presente Política de Privacidade encontra-se produzida e sujeita integralmente à Lei Portuguesa.
15. Alterações à Política de Privacidade
A goldenergy reserva-se o direito de alterar a sua Política de Privacidade aqui descrita ou quaisquer termos e condições de Políticas de Privacidade Sectoriais, sempre em observância integral da legislação nacional e comunitária aplicável.
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